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04/02/2019

OCESC alerta sobre impacto de medidas fiscais na agricultura

A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) alertou o Governo estadual que a alteração do Regulamento do ICMS – nos termos dos decretos baixados pelo então governador Eduardo Pinho Moreira no fim de dezembro passado – aumentará a carga tributária dos produtores rurais catarinenses e afetará sua capacidade de competição no mercado nacional.



Em documento enviado às Secretarias da Agricultura e da Fazenda, o presidente Luiz Vicente Suzin manifesta preocupação em relação aos impactos oriundos das alterações instituídas pelos Decretos 1.866 e 1.867 (publicados em 28.12.2018) e 1.860 (publicado em 27 de dezembro).



Os decretos revogam benefícios fiscais que impactam na cadeia agropecuária, abrangendo os insumos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. Além disso, revogam a possibilidade de manutenção integral do crédito do ICMS nas operações com insumos agropecuários. “Esses insumos são essenciais às culturas agrícolas, tendo relação direta com a qualidade e a produtividade”, expõe o dirigente.



A OCESC calcula que o custo de produção aumentará em torno de 25% e será suportado quase que totalmente pelo produtor. Suzin explica que “será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados que têm situação tributária mais favorecida.”



Será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite, etc. Produtores e agroindústrias irão arcar com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor.



A revogação de benefícios fiscais também afeta as indústrias de farinhas (fim do crédito presumido encarece as vendas de farinha de trigo e pré-mistura para outros Estados) e os produtos da cesta básica (revogada a redução da base de cálculo nas operações internas com produtos da cesta básica).



DUPLO IMPACTO



A OCESC enfatiza que a agroindústria é duplamente prejudicada.  Primeiro, pelas alterações que envolvem os insumos agropecuários necessários para a produção da matéria-prima principal de produtos da cesta básica; depois, pela revogação desta redução de base de cálculo, abrindo espaço para a perda de competitividade das empresas estabelecidas em SC em detrimento a de Estados vizinhos. Assim, as indústrias de proteína animal, de farinha de trigo, de arroz, de frutas, de leite e demais derivados, entre outras, serão duplamente oneradas com aumento de custos tributários de 5 a 10%.



As cooperativas agropecuárias catarinenses desenvolvem há 50 anos uma produtiva parceria com o Governo de Santa Catarina. Por meio dela, a assistência técnica chegou aos mais longínquos estabelecimentos rurais e foi possível desenvolver grandes cadeias de agregação de valor. Nesse meio século, a tríplice aliança (Governo, cooperativas e entidades de representação) permitiu transformar produtores rurais em empresas rurais economicamente viáveis integrando-as numa cadeia de geração de riqueza e renda para manutenção das famílias.



Com apenas 1,12% do território brasileiro, Santa Catarina é destaque na produção de suínos, aves, leite, arroz, soja, milho, trigo, frutas e hortigranjeiros, onde o setor cooperativista tem atuação relevante. O Estado se consolidou como exportador especialmente de proteínaanimal, trazendo maior sustentabilidade aos empreendimentos pela diluição do risco, e atraindo divisas para o Brasil. Estão registradas na OCESC 51 cooperativas agropecuárias que movimentam mais de 20 bilhões de reais por ano e congregam 70 mil famílias. Elas serão as mais afetadas pelas alterações propostas na legislação.




Fonte: Assessoria de Imprensa


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