OBJETIVOS

• Orientar sobre o sistema e-Social, instituído pelo Decreto nº 8.373/214, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/ contribuintes; • Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no e-Social preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta; • Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal; • Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do e-Social a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

TÓPICOS

• Sistema e-Social - Introdução; • Transmissão dos Arquivos; • Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente; • Identificadores dos empregadores e trabalhadores; • Classificações dos arquivos que compõe a RET; • Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador/contribuinte; • Eventos Periódicos; • Eventos Não periódicos; • Definição do plano de ação para implementação do eSocial na empresa; • Penalidades; • e-Social x Reclamatórias trabalhistas; • DCTF - Previdenciária - Geração do DARF - considerações gerais; • FGTS - Criação da GRF WEB; • Expectativas;

INSTRUTORES

Viviane Stadler - Advogada especialista em Direito do Trabalho; Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Administração e Economia – FAE; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Advogada desde 1999, atuando no contencioso e consultivo na defesa de instituições financeiras e empresas, nas áreas trabalhista e empresarial. Na área acadêmica atuou como professora de prática forense do Direito do Trabalho e do Direito Bancário, e na coordenação de atividades de pesquisa e extensão universitária junto ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, nos projetos “Direito para Todos”, “Direito e Cidadania Pesquisa e Prática”, e “Direito na Praça”. Atua ainda como professora convidada em cursos de pós graduação.

CRONOGRAMA

O Participante que optar por hospedar-se em apto single, custeará integralmente as despesas de hospedagem com o hotel. Data limite para inscrições 08/10/2017. Caso aconteça alguma alteração de participantes por motivo (x) ou desistência, por favor entrar em contato com o SESCOOP/SC 48h de antecedências no fone: 48-38780010, para realizamos as alterações necessárias para não haver prejuízo eNTRE ambas as partes. Entrada no Hotel já estará disponibilizada a partir das 14:00 hs do dia 15/10/2017.